POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site www.hotelvillalobos.com.br.
1. Obtenção dos dados e informações
Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário:
a. Passar a utilizar o site;
b. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente;
c. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.
2. Armazenamento dos Dados e Informações
Esse documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequivocada pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada conforme a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manisfestar sua aceitação para o presente termo, o titular consente e concorda que o Hotel Villa Lobos LTDA, CNPJ nº 17.717.179/0001-03, situado a Av Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1407, bairro Ponte Nova, Extrema - MG, doravante denominado Controlador, realize o tratamento dos dados pessoais especificos com a finalidade descrita abaixo:
Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
3.Sobre os e-mails:
Serão enviados e-mails diariamente com ofertas para os clientes cadastrados. Os e-mails enviados pelo Hotel Villa Lobos não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos usuários.
4. Do Registro de Atividades:
O Hotel Villa Lobos poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo:
Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo Hotel Villa Lobos em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
5. Disposições Gerais:
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e uso, elegendo um destes meios de contato:
reservas@hotelvillalobos.com.br
(35) 3100-0300
Geral
Antes de efetuar o pagamento total ou parcial para confirmação de sua reserva, leia atentamente a nossa política interna, pois a realização do pagamento/deposito e a efetivação da reserva, expressa sua inteira concordância com o teor da nossa política e regulamento descrito abaixo. Assim, por favor, leia até o final.
Pagamento
Pagamento antecipado do valor total da estadia, incluindo a taxa de ISS, no ato de sua compra.
FORMAS DE PAGAMENTO
*NÃO ACEITAMOS PAGAMENTO EM DINHEIRO NO HOTEL *
Via Transferência bancaria ou cartão de crédito (Valor mínimo da parcela: R$ 200,00).
A confirmação da reserva será enviada ao cliente somente após a confirmação do recebimento do pagamento automaticamente por esse mesmo canal de vendas.
O check-in será liberado somente após a possibilidade de confirmação do recebimento do valor efetuado;
Não aceitamos cheques ou depósitos em cheques;
Não aceitamos depósitos oriundos do exterior;
Cancelamento
O cancelamento poderá ser realizado sem ônus em ate 7 dias após a reserva.
Em Ate 72 horas antes do checkin o cancelamento podera ser realizado sem custo.
Apos 72 horas antes do checkin - não fazemos devolução de valores.
Da Hospedagem
O horário de check-in inicia a partir das 16:00h com check-out as 14:00h do dia seguinte;
Em caso de Late check-out (estender o horário de sua saída), o hospede deverá consultar previamente a recepção para checar a disponibilidade e taxas
A não liberação do quarto até o horário de check-out (14:00h) implicará na cobrança de multa no valor de meia diária vigente.
Não é permitido o uso de incenso, velas ou qualquer outro tipo de desodorizador de ambiente.
Não dispomos de acomodações para fumantes, portanto pedimos a gentileza de não fumarem no interior de nossas acomodações.
É proibido fumar em lugares fechados ou parcialmente fechados (como as varandas) e em áreas comuns aos hóspedes. Use somente áreas externas para tal.
O não cumprimento do mencionado acima implicara na cobrança de multa no valor da diária vigente.
Qualquer dano, não decorrente do "uso" natural, em equipamentos, móveis ou utensílios, causados pelo hóspede aos pertences e património do hotel, será motivo de cobrança para ressarcir os prejuízos auferidos.
O cancelamento ou redução de período de uma reserva paga previamente ou com garantia de pagamento ("Garantia de No Show"), apenas poderá ocorrer se informado antecipadamente até 7 dias precedente ao dia do check-in. Caso contrário será cobrado o valor integral da diária paga, previamente efetuada.
É expressamente proibido cozinhar, lavar ou estender roupas e toalhas nas janelas e em cima de móveis dos apartamentos.
No restaurante disponibilizamos toalhas exclusivas para uso dos hóspedes nas piscinas.
O Villa Lobos não pode se certificar se itens de valor foram ou não colocados no quarto do hotel, assim não nos responsabilizamos por objetos de valor deixados aleatoriamente nas acomodações, salvo se:
1- O cliente solicitar o uso da gaveta com chave no apartamento ao qual so existem duas copias, uma que apos solicitada é entregue ao hospede e a segunda que fica em poder da gerencia para o caso de perca da chave principal
2- O cliente identificar no momento do checkin sobre qualquer item de valor que for ficar no apartamento sobre responsabilidade do hotel.
É proibido fazer barulho ou ligar aparelho de TV com volume elevado entre 22:00h e 07:00h. (o não cumprimento implica em cobrança de multa no valor de uma diária vigente, no caso de reincidência o hospede pode ser convidado a se retirar do hotel)
Não é permitida a saída de material do Hotel para uso pessoal pelo hóspede (toalhas, copos, talheres, etc.)
Todos os hospedes no apartamento devem ser registrados na recepção.
Disponibilizamos as áreas comuns para que nossos hospedes recebam visitas, não é permitido receber visitas no apartamento, para isso será cobrada a diferença de diária para a segunda pessoa.
No momento do check out sera efetuada a verificação dos itens do apartamento, qualquer item faltante será cobrado no check out.
NÃO ACEITANDO PETS EM NOSSO HOTEL
Crianças
Independentemente de o menor estar ou não acompanhado dos pais, é imprescindível no ato do check-in a apresentação do documento de identidade ou certidão de nascimento do menor e dos demais;
Para menores desacompanhados dos pais, é necessário que seja entregue no ato do check-in a autorização por escrito dos pais com firma reconhecida em cartório.
Sendo o Hotel Villa Lobos uma estrutura composta por janelas, escadarias, parapeitos, piscina, entre outros, solicitamos aos responsáveis que sempre mantenham os menores de idade sob a tutela constante de um adulto familiar, não devendo sob hipótese alguma delegar os cuidados de um menor a algum funcionário que, de posse de seus afazeres, não poderá zelar pela segurança deste menor.
Mesmo não se responsabilizando pelos cuidados de um menor, os funcionários poderão advertir menores e seus pais de situações de risco, devendo os pais se responsabilizar por eventuais acidentes que este menor possa vir a sofrer por falta da atenção ou vigilância de seus responsáveis.
É proibido o uso de bicicletas, skates, patins e similares nas áreas comuns.
Menores não podem dirigir nas dependências do hotel.
Internet
Há Internet Wi-fi de uso gratuito, a qual poderá ser utilizada pelo cliente de forma a preservar a confidencialidade, integridade e a disponibilidade das informações. Leia com atenção o termo de uso e respeite as normas de segurança da informação.
Em caso de um evento de força maior que gere, por exemplo, indisponibilidade da rede de internet ou distribuição de energia elétrica, o Villa Lobos não se responsabilizará por possíveis obrigações que o cliente fique impossibilitado de executar. São considerados como força maior ou caso fortuito aqueles geralmente reconhecidos pela legislação brasileira.
Televisão
O Villa Lobos dispõe de televisão em todas as acomodações para uso privado com canais abertos e de tv a cabo, os quais estarão disponíveis conforme disponibilidade dos serviços das operadoras.
Arrumação e Limpeza
A arrumação e limpeza das acomodações são feitas diariamente a partir das 07:00h da manhã até as 15:00h da tarde;
Troca de roupa de cama a cada 05 dias para estadias prolongadas;
Troca de roupa de banho diariamente;
Roupas da acomodação usadas para limpar sapatos, pinturas de cabelo, graxas, maquiagens, sangue ou outros afins que danifiquem o material da roupa, será cobrado o valor integral da peça que for danificada ou o valor correspondente da higienização e limpeza;
As roupas da acomodação que não forem encontradas durante a limpeza ou no check-out serão cobradas dos hospedes.
Do Estacionamento e Automóveis
Os hospedes deverão estacionar seus veículos em vagas disponíveis de forma a não prejudicar o fluxo de veículos e nem aos veículos já estacionados;
O Hotel não dispõe de manobristas;
O hotel não se responsabiliza pelos pertences deixados no interior do veículo;
Caso haja colisão de veículos ao manobrar, o condutor do veículo ficará responsável por quitar danos e perdas causados a terceiros;
Da Segurança e Objetos de Valores
Na ausência do hospede, as acomodações devem permanecer trancadas;
Para maior segurança, não deixe objetos pessoais em qualquer lugar.
" Sugerimos a utilização desse cofre para guarda de itens importantes para você, essa chave é única e de sua responsabilidade, não nos responsabilizamos pela perca de objetos que não foram identificados no momento do checkin"
Objetos Esquecidos
Quando encontrados no Hotel/Restaurante, os objetos esquecidos serão entregues ao setor de achados e perdidos, onde serão guardados pelo prazo máximo de 03(três) meses. Após o prazo, o Hotel se reserva o direito de lhes dar o destino que achar conveniente.
Fotos e Vídeos
É permitido fotografar e filmar dentro do Hotel Villa Lobos, bem como a utilização de dispositivos de extensão, desde que isso não atrapalhe ou interfira no lazer e segurança dos demais usuários e não viole os direitos de imagem, privacidade ou intimidade dos frequentadores ou funcionários do Hotel;
O Hotel não se responsabiliza por fotos de usuários publicadas em rede social ou em qualquer outro tipo de mídia, feita por terceiros.
Elevador
Respeite o número de passageiros e a quantidade de carga de transporte indicado no mesmo;
É proibida a utilização por crianças menores de 10 anos desacompanhados de pais ou responsáveis;
Por se tratar de um único elevador, este poderá estar indisponível durante a sua estada, seja por manutenção preventiva ou corretiva;
Na falta do elevador, o Hospede poderá utilizar as escadas do Hotel para deslocamento;
Alimentação
Café da manhã: Devido a pandemia, necessário agendamento de horário na recepção aos finais de semana e feriados.
Segunda a Sexta-feira: das 06:30 às 09:30
Sábados, Domingos e feriados: das 06:30 às 10:45 (com agendamento de horários para evitar a aglomeração de pessoas)
Almoço (Restaurante Villa Lobos):
Segunda a Sexta feira: A partir das 11:30 às 14:30
Sábados, Domingos e feriados: A partir 12:00 às 15:00
Jantar (Restaurante Villa Lobos):
Segunda a Sexta feira: A partir das 18:30 às 21:30
Sábados e feriados: A partir 19:00 às 22:30
Domingos das 19:00 as 21:30
Períodos entre as 15:00 e 19:00 trabalhamos com outros itens do cardápio, como Chapas e porções.
Não é permitida a entrada de hospedes sem camisa, com trajes de banho ou molhados no Restaurante;
Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos;
Não é permitido fumar em áreas fechadas, cobertas ou próximas a outros hospedes e clientes;
Não é permitido ao hospede sair com objetos (talheres, copos, pratos e etc.) ou alimentos nas áreas comuns e piscinas;
É proibida a saída de alimentos do café da manhã para consumo em acomodações;
É proibido o consumo de bebidas e alimentos não adquiridos no Hotel nas áreas comuns do estabelecimento e Restaurante;
Nossos atendentes irão solicitar sua assinatura a cada item entregue, essa é uma medida para garantir que só esteja em sua conta o que você consumiu.
Solicitem sua conta na mesa ou no caixa.
Permitimos o consumo de bolos trazidos de fora em nosso restaurante com a cobrança da taxa de serviço de R$15,00 por pessoas, também temos a opção do bolo feito pela nossa equipe com solicitação em 24h de antecedência.
Permitimos também o consumo de vinhos trazidos de fora com o pagamento da taxa de rolha de R$ 50,00.
Outros alimentos ou bebidas não são permitidos em nosso restaurante.
Não aceitamos pagamentos em dinheiro, apenas débito, crédito e Pix!
Piscinas
A piscina é aquecida
A profundidade máxima é de 1,43 metros;
Permitido o uso somente para hospede;
O horário de utilização da piscina é das 09:00h as 20:00h. Após o horário pré-estabelecido, a mesma é interditada para limpeza;
A retirada e entrega de toalhas no caixa do restaurante é feita através da entrega do voucher;
É proibido fumar na Piscina;
É proibido mergulhar
É proibido entrar na piscina com alimentos ou bebidas, salvo em áreas próprias para isso;
É proibida a presença de crianças desacompanhadas de responsáveis, dentro ou em volta da piscina;
Toalhas devem ser devolvidas no mesmo posto de retirada das mesmas, para a devolução do voucher de toalhas;
O Hotel não dispõe de salva vidas para a piscina;
O Hotel não garante disponibilidade de espreguiçadeiras, guarda-sóis e artigos desportivos para todos os hospedes;
O hospedes deverão respeitar os demais, prezando por vestimentas adequadas para cada ambiente;
Eventuais alterações das condições climáticas não dão direito a qualquer tipo de reembolso
Sauna seca
Possui capacidade para até 4 pessoas;
Horário de funcionamento é das 9:00 as 21:00;
Não é necessário o agendamento prévio;
Crianças abaixo de 14 anos não podem utilizar a sauna sem acompanhamento dos pais ou responsáveis
Academia.
Horário de funcionamento: Das 07:00h às 22:00h
É proibida a utilização de crianças menores de 14 anos sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Hidromassagem
Possui capacidade máxima para 3 pessoas;
Para utilização, é necessário realizar a reserva, solicitada na a recepção
É proibida a utilização por crianças menores de 14 anos sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Considerações
O Hotel Villa Lobos poderá alterar o presente Regulamento a qualquer tempo.
A direção do Hotel Villa Lobos reserva-se ao direito de interromper a estada do hospede ou visitante se o mesmo não seguir tais normas, ou ainda no caso de sua conduta prejudicar a paz ou a segurança dos clientes e funcionários.
Agradecemos a sua preferência e lhe desejamos uma excelente estada no Hotel Villa Lobos.
TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Hotel Villa Lobos LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ sob o número 17.717.179/0001-03, estabelecida na Av Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1407 – Extrema - MG, valoriza a privacidade do TITULAR que mantém com a mesma relação profissional ou comercial, motivo pelo qual cria esta política de Privacidade, visando o compromisso em proteger os registros eletrônicos e/ou físicos, e dados pessoais do TITULAR, que são coletados e armazenados, descrevendo o tratamento pelo qual a sua privacidade é protegida, e por qual período, de forma clara, precisa e facilmente acessível.
I – INTRODUÇÃO: DEFINIÇÃO DOS PONTOS RELEVANTES DA LGPD A coleta de dados, assim como a operação de tratamento destes dados, e a oferta e/ou fornecimento de bens e serviços, ocorrerá no território nacional (Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta), por meio eletrônico, seguro e idôneo para este fim, ou sob forma impressa, de acordo com o meio escolhido a critério exclusivo do Titular. A exceção à coleta no território nacional é quando provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei. A Coleta de dados tem como objetivo predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares. Os dados coletados serão os estritamente necessários ao atendimento do fim pretendido e tratados em conformidade com as finalidades informadas ao TITULAR, bem como poderão ser atualizados de acordo com a necessidade e para cumprimento da finalidade do seu tratamento. Todo dado coletado, no momento da sua coleta, terá a indicação clara e completa do seu propósito, e o informará ao titular, o qual não terá possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. A coleta do dado ocorrerá: ou por consentimento por escrito do Titular ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular, referindo-se a finalidades determinadas, sendo que as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas, e caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais; ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ou pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD; ou para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; ou quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); ou para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; ou para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. . O titular dos dados tem o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e, ainda, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, e ainda as consequências da negativa. . O tratamento dos dados será realizado respeitando a origem racial ou étnica, opinião política, religião ou convicções, geolocalização, filiação sindical, estado genético ou de saúde, ou orientação sexual, a fim de que não se pratiquem atos discriminatórios ilícitos ou abusivos. . O HOTEL VILLA LOBOS adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. . O agente de tratamento dos dados pessoais prestará contas sobre a eficácia das medidas aplicadas perante a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). . O Titular que quiser ter acesso simples aos seus dados pessoais deverá requerer por qualquer meio de comunicação escrita ou pelo sistema, sendo que a Prazo liberará o aceso em até 72 horas, e caso queira que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, deverá requerer por meio de declaração clara e completa, cujos dados serão fornecidos no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento pelo titular. . É dispensada a exigência do consentimento do titular para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei. . Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, pelo tratamento de dados pessoais, individualmente ou por meio de associações, poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais. . Ao estabelecer regras de boas práticas, o controlador e o operador levarão em consideração, em relação ao tratamento e aos dados, a natureza, o escopo, a finalidade e a probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular. . O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, enquanto não houver requerimento de eliminação. . O titular poderá ainda solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; . Poderá o Titular solicitar a anonimização, bloqueio e eliminação dos seus dados pessoais tratados, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei 13.709/2018, mediante o seu consentimento expresso, sendo que a partir desta requisição o HOTEL VILLA LOBOS tem 30 dias para eliminar e comprovar, exceto nos seguintes casos: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa (garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais); transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados da Lei ; uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
II – DOS CONCEITOS Para melhor compreensão dos termos utilizados nesta Política de Privacidade importante observar os seguintes conceitos:
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo, e-mails, endereço, cadastro federal, etc.;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, além de produzir um relatório de impacto à proteção de dados pessoais e que deverá ser entregue à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
• Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
• Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
• Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
III – ESTRUTURA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS TITULAR: CLIENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS COMERCIAIS, BEM COMO TERCEIROS QUE O HOTEL VILLA LOBOS NECESSITE A BUSCA DE DADOS PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE DISCRIMINADA.
IV - MECANISMOS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS:
Medidas de segurança, técnicas, e administrativas adequadas para coletagem, armazenamento e compartilhamento dos dados, com maior rigidez para os dados pessoais sensíveis.
V - PRINCIPAIS FINALIDADES DO TRATAMENTO: Utilizar dados pessoais para celebração de um contrato de prestação de serviços, ou um contrato de trabalho, ou qualquer outra modalidade contratual, pelo prazo necessário a atingir sua finalidade, até exaurir-se a mesma, assim como para cumprimento contratual.
VI – DIREITOS DO TITULAR:
VII – COMPARTILHAMENTO DE DADOS O HOTEL VILLA LOBOS poderá compartilhar os dados do Titular com operadores e fornecedores de serviços essenciais para suas atividades, com parceiros comerciais e com autoridades/órgãos governamentais em decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
VIII – BASE LEGAL Contrato de prestação de serviços Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Leis ordinárias especiais, Constituição Federal da República Brasileira.
IX – DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Responsabilidades dos controladores
• Obter consentimento, quando necessário (art. 7°, §5°; art. 8°, §6°);
• Informar e prestar contas; garantir a portabilidade (art. 9°; art. 18; art. 20);
• Garantir a transparência no tratamento de dados baseado em legítimo interesse (art. 10, §2°);
• Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando baseado no legítimo interesse (art. 37);
• Elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, com observância dos segredos comercial e industrial (art. 10; §3°; art. 38); o relatório deverá conter, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.(Art. 38, parágrafo único)
• Indicar o encarregado pelo tratamento de dados (art. 41);
• Reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais (art. 42);
• Comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (art. 48);
• Salvaguardar os direitos dos titulares mediante a adoção de providências, e.g., divulgação do fato em meios de comunicação; medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente (art. 48, §2°);
• Observar as boas práticas e padrões de governança (art. 50). Responsabilidades dos Operadores
O operador decide...
A lei determina que "a identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador" (artigo 41, § 1º). As atividades do encarregado consistem em:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
X – DA OPERAÇÃO .
O HOTEL VILLA LOBOS poderá coletar as informações manifestamente públicas do Titular, como também decorrentes de contrato de prestação de serviços, bem como por meio de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados, os quais dispensam a formalidade do consentimento por parte do Titular, ou nas demais modalidades previstas no item I desta Política. . Os dados pessoais serão coletados pelo HOTEL VILLA LOBOS de forma automática no momento do acesso do Titular ao site do mesmo, ou por e-mail após o aceite do Titular, ou por meio de documento escrito de contratação de funcionários e contratos de prestação de serviços, mas não limitados a estes, sendo que as informações colhidas do Titular podem ser identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, e outros. . Logo a coleta pode ser por dados fornecidos pelo próprio Titular e/ou aqueles coletados automaticamente. . Os dados fornecidos pelo Titular são aqueles que o mesmo autorizar a serem coletados e armazenados pelo HOTEL HOTEL VILLA LOBOS, e até mesmo compartilhados, quer por email, quer por outro meio de acesso do Titular, tais como nome completo, e-mail pessoal, gênero, data de nascimento, cidade e estado, número da identidade, CPF, mas não limitados a estes, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com o HOTEL VILLA LOBOS. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente ao HOTEL VILLA LOBOS, somente serão utilizados os relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a ele declaradas caso a caso. . Os Dados coletados automaticamente derivam de uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a PRAZO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags (um código inserido em uma campanha que permite monitorar conversões e criar públicos para os de anúncios), beacons (é um tipo de tecnologia que permite que você entre em contato com seu cliente por meio da sua localização em tempo real) e local shared objects (comumente chamado de cookie Flash (devido à sua semelhança com um cookie HTTP ), é um dado que os sites que usam Adobe Flash podem armazenar no computador de um usuário. Objetos locais compartilhados têm sido usados por todas as versões do Flash Player (desenvolvido pela Macromedia, que foi posteriormente adquirido pela Adobe Systems, desde a versão 6), que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências. . É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
XI – DO INTERMEDIÁRIO
A forma de comunicação entre os agentes de tratamento e por meio do e-mail reservas@hotelvillalobos.com.br
XII – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS . Os dados pessoais tratados pelo HOTEL VILLALOBOS têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares.
XIII - DOS COOKIES
O QUE SÃO COOKIES? Cookies são arquivos criados pelos sites que você visita. Eles tornam sua experiência on-line mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter você conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.
TIPOS DE COOKIES: Existem dois tipos de cookies:
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COMO DESATIVAR OS COOKIES Normalmente as configurações para desativar os cookies estão presentes nas “opções” ou o menu “Preferências” do seu navegador. Para saber melhor consulte as opções de ajuda de seu navegador. Os cookies praticados pelo site do HOTEL VILLA LOBOS são seguros e necessários a boa utilização das ferramentas e opções oferecidas pelo site. Caso você opte por não os aceitar e/ou executá-los eventualmente o comportamento de algumas funcionalidades da plataforma poderão ter suas funções comprometidas durante a sua visita. . Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas do HOTEL VILLA LOBOS, o mesmo armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. . A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas do HOTEL VILLA LOBOS, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. . Por fim, ratificamos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas do HOTEL VILLA LOBOS, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
XIV. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS .
O HOTEL VILLA LOBOS, trabalha em parceria com diversas outras Empresas no Brasil, cuja listagem se encontra discriminada em seu site. Nestes termos, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, seja por qualquer meio de comunicação, como e-mail, contratos, mas não limitados a estes, nas seguintes hipóteses:
XV. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS .
O HOTEL VILLA LOBOS utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
XVI. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos do art. 15 da LGPD o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I - verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II - fim do período de tratamento;
III - comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direit
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